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Anatel não vai mais exigir regularidade fiscal sem troca de controle

by Walter Vieira Ceneviva | nov 27, 2017 | Noticias

A Anatel aprovou na reunião do Conselho Diretor do dia 24.11.16 uma súmula para facilitar a tramitação e decisão de processos de empresas que tenham dificuldades para comprovar sua regularidade fiscal, em casos de transferências de concessão/autorização ou de controle...

Participação do Vieira Ceneviva na Audiência Pública sobre a Proposta de Alteração de Regulamento do SeAc

by Walter Vieira Ceneviva | nov 27, 2017 | Noticias

Participamos ontem (31/05), na Anatel, da Audiência Pública sobre a proposta de alteração de Regulamento do SeAc. Nosso advogado, Dr. Pedro Teixeira, apresentou manifestação oral, com destaque na imprensa especializada. Operadoras de DTH criticam obrigação da...

Vieira Ceneviva participou da Revista comemorativa pelos 80 anos da AESP

by Walter Vieira Ceneviva | nov 27, 2017 | Noticias

O Vieira Ceneviva participou, com muita honra, da revista comemorativa pelos 80 anos da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo –...

Parecer da AGU considera constitucional a participação de políticos nas emissoras de radiodifusão

by Walter Vieira Ceneviva | nov 27, 2017 | Noticias

Parecer da AGU considera constitucional a participação de políticos nas emissoras de radiodifusão  O PSOL ajuizou ADPF alegando violação a preceitos constitucionais da isonomia, da liberdade de expressão e da autonomia da imprensa, a participação de políticos nos...

A inconstitucionalidade da Condecine na radiodifusão

by Walter Vieira Ceneviva | nov 24, 2017 | Noticias

FONTE: Revista de Direito das Comunicações: RDCom, v. 3, n. 6, p. 13-24, jul./dez. 2012. A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDECINE NA RADIODIFUSÃO Alexandre Del Rios Minatti Maria Fernanda Assef Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade...
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  • Abraão em Nova Lista de Atividades Profissionais no Setor de Rádio e Televisão (Radialistas)
  • SCOPEL, José Ângelo Junqueira em Nova Lista de Atividades Profissionais no Setor de Rádio e Televisão (Radialistas)

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