by Walter Vieira Ceneviva | nov 24, 2017 | Opinião
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by Walter Vieira Ceneviva | nov 1, 2017 | Noticias
Publicado em 02 de dezembro de 2016A Presidência da República ajuizou uma ADPF no STF para barrar as ações judiciais que questionam a participação de políticos nas empresas de radiodifusão. Na inicial, a AGU argumenta que há “interpretação incorreta à regra de...
by Walter Vieira Ceneviva | nov 1, 2017 | Noticias
Publicado em 21 de dezembro de 2016 Publicou no DOU de ontem uma PORTARIA MCTIC nº 5774 que autoriza a conversão das penas de suspensão e de cassação em multa desde que a entidade não seja reincidente e não possua cumulativamente antecedentes cujo total de pontos seja...
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