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Registro Profissional é Inconstitucional – MP 905

by Walter Vieira Ceneviva | jul 24, 2019 | Noticias

Ao julgar o RE nº 511.961-SP, para concluir pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para exercício da profissão de jornalista, o STF não apenas identificou conflito com a liberdade de expressão (CF, arts. 5º e 220), mas também com o...

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