by Walter Vieira Ceneviva | dez 10, 2021 | Noticias
Disponibilizamos um quadro demonstrativo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente momento, que versa sobre a Competência Federal x Competência Estadual para...
by Walter Vieira Ceneviva | jul 11, 2021 | Noticias
Todos os decretos que aprovaram o Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU. Decretos_PGMU_1998_2021Baixar
by Walter Vieira Ceneviva | jul 11, 2021 | Noticias
Os grupos Tim e Telmex são exemplos de violação conhecida e tolerada dos arts. 68 e 133-IV, da Lei nº 9.472/97, conforme tabela abaixo: Os-grupos-Tim-e-TelmexBaixar
by Walter Vieira Ceneviva | jul 10, 2021 | Sem categoria
Vide tabela com todos os Conselheiros da Anatel e seus respectivos mandatos. Membros do Conselho da...
by Walter Vieira Ceneviva | jul 10, 2021 | Sem categoria
Vide a “Nota Técnica – Alteração do marco regulatório do setor de telecomunicações viabilizará novos investimentos”, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de Maio de 2016, sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações. Nota...
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