ESCOLA DE BELAS ARTES/UFRJ REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS Comunicado da Seção de DIREITO AUTORAL Pedido de registro: 1 - O pedido de registro deverá ser feito em formulário próprio da Escola de Belas Artes/ UFRJ, sendo o requerente, inteiramente responsável pelas informações prestadas, tais como autoria, originalidade, dados pessoais, etc; 1.1 - Será exigido um formulário por cada pedido, devidadamente preenchido, ou seja,: - do item 2 ao item 14 - registro concedido ao autor - do item 15 ao item 33 - caso haja cessão de Direitos patrimoniais. 2 - Cada pedido deverá ser acompanhado de duas reproduções legíveis da obra assinadas pelo autor, no tamanho mínimo de 10 cm e máximo de 20 cm , caso essas reproduções sejam feitas em cópias xerográficas, fica sob total responsabilidade do requerente o eventual esmaecimento (sumir as formas com o tempo) da obra; 1 - O pedido de registro deverá ser enviado por correio ou entregue pessoalmente à sala 723 do Prédio da Reitoria Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ. 2 - Os registros concedidos são devolvidos por correio registrado ou podem ser retirados no mesmo local de entrada. 3 - Cada pedido de registro deverá ser acompanhado de cheque nominal a Fundação Universitária José Bonifácio ou depósito bancário em nome da mesma na conta 306.003-9 agência 3652-8 do Banco do Brasil (001); 4 - Caso haja cessão de direitos patrimoniais deverá haver um contrato de cessão com assinatura do cedente ( com firma reconhecida), assinatura do cessionário e assinatura e dados de duas testemunhas (nome completo e CPF); 5 - No caso de requerimento de registro feito por procurador será exigido procuração com firma reconhecida do outorgante, bem como carimbo do procurador caso ele assine o formulário; 6 - No caso do requerente ser estrangeiro e não tiver seu CIC deverá apresentar o do seu agente ou representante no Brasil que ficará responsável pelo registro; 7 - Quando no processo de registro houver documentação em língua estrangeira será necessária a tradução para língua portuguesa, por tradutor juramentado (tradução juramentada); 8 - Em caso de autor menor de 18 anos será assistido por responsável que assinará o requerimento, anotando o nome legível, dados da carteira de identidade e o CPF. Obs: Não esquecer de preencher o final do formulário bem como seu verso, pois na falta de qualquer informação o registro será devolvido para que se possa proceder aos acertos necessários.

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