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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nos temas de Comunicação Social e Telecomunicações

by Walter Vieira Ceneviva | dez 14, 2020 | Artigos, Libex, Noticias

Com discussões relativas ao regime constitucional das telecomunicações, disponibilizamos tabelas atualizadas com todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal. em tramitação:...

Liberdade de Expressão e o Regime Jurídico da Televisão e do Rádio – Ruth Carolina Sgrignolli

by Walter Vieira Ceneviva | maio 9, 2018 | Libex, Noticias

Com prefácio de Walter Vieira Ceneviva. Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5º, X, além da observância das finalidades...

A fórmula de Richard Posner: Free Speech and Economics

by Walter Vieira Ceneviva | abr 16, 2018 | Libex

Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado. Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade...

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  • Abraão em Nova Lista de Atividades Profissionais no Setor de Rádio e Televisão (Radialistas)
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