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Com discussões relativas ao regime constitucional das telecomunicações, disponibilizamos tabelas atualizadas com todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal. em tramitação:...
by Walter Vieira Ceneviva | maio 9, 2018 | Libex, Noticias
Com prefácio de Walter Vieira Ceneviva. Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5º, X, além da observância das finalidades...
by Walter Vieira Ceneviva | abr 16, 2018 | Libex
Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado. Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade...
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