Registro Profissional é Inconstitucional

by | jul 24, 2019 | Noticias

Ao julgar o RE nº 511.961-SP, para concluir pela inconstitucionalidade da exigência de diploma de nível superior para exercício da profissão de jornalista, o STF não apenas identificou conflito com a liberdade de expressão (CF, arts. 5º e 220), mas também com o...

Portaria nº 153, de 16 de março de 2012

by | out 31, 2018 | Noticias

Portaria nº 153, de 16 de março de 2012 Dispõe sobre pedidos de renovação de outorga de serviços de radiodifusão apresentados até 31 de maio de 2012   O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II e IV, da...

Portaria nº 4.335, de 17 de setembro de 2015

by | out 31, 2018 | Noticias

Portaria nº 4.335, de 17 de setembro de 2015 Dispõe sobre os procedimentos de permissão e concessão para execução dos serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada e de sons e imagens, com finalidade exclusivamente educativa. REVOGADA[1] O MINISTRO DE ESTADO...

Portaria nº 329, de 4 de julho de 2012

by | out 31, 2018 | Noticias

Portaria nº 329, de 4 de julho de 2012 Dispõe sobre o procedimento de renovação de outorgas de concessões, permissões e autorizações dos serviços de radiodifusão   O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do...