by Walter Vieira Ceneviva | Maio 29, 2020 | Artigos, Noticias, Opinião
Instrução Normativa nº 04, do Gabinete de Segurança Institucional, invoca fundamentos que não dão amparo legal à amplitude e seu pretendido poder de coerção. *Artigo originalmente publicado no Portal Tele.Síntese, 9 de abril de 2020. A guerra cibernética é um fato e...
by Walter Vieira Ceneviva | Maio 13, 2020 | Noticias
*Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020. A Constituição do Brasil é clara ao distinguir entre usuários dos serviços públicos e consumidores (estes, no âmbito da ordem econômica privada): O consumidor é destinatário da defesa...
by Izabel Cristina P.C. Pantaleão Ferreira | abr 16, 2020 | Noticias
Poderá ser pago: Em uma parcela, com vencimento em 31 de agosto de 2020; ou Em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a 1ª parcela vencerá em 31 de agosto de 2020. As parcelas serão corrigidas apenas pela...
by Izabel Cristina P.C. Pantaleão Ferreira | abr 7, 2020 | Noticias
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 22 DE MARÇO DE 2020 A MP traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho específicas para o período de calamidade pública, decorrente do Covid-19. Permite que as empresas façam acordos diretamente...
by Izabel Cristina P.C. Pantaleão Ferreira | mar 24, 2020 | Noticias
MEDIDA PROVISÓRIA N° 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020), da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...
by Walter Vieira Ceneviva | fev 13, 2020 | Noticias
A ANATEL flexibilizou algumas regras para reduzir custos e burocracia para licenciamento de estações, conforme a Resolução nº 719/2020, que aprovou o Regulamento Geral de Licenciamento de Estações de telecomunicações. Destacamos as seguintes alterações: • Empresas que...
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