DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES

O VIEIRA CENEVIVA tem trabalhado ativamente no setor de telecomunicações e, em função desta experiência, desenvolvemos conhecimento específico deste mercado e das questões que o cercam (regulamentares, comerciais e técnicas).

A equipe de trabalho do VIEIRA CENEVIVA tem vasta experiência na área de Telecomunicações. Integrados e em permanente atualização quanto às novas regras do mercado, garantem o melhor suporte aos nossos clientes.

Desde o início do processo de liberalização das telecomunicações, com a conseqüente privatização dos serviços, o VIEIRA CENEVIVA tem atendido diversos clientes neste segmento.

No processo de abertura dos serviços de telecomunicações, assessoramos: Consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras na disputa pelas concessões de telefonia celular da Banda B; Empresa estrangeira na privatização do Sistema Telebrás; e Consórcio formado por empresas estrangeiras na licitação das Empresas “Espelho” do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Reunimos experiência em legislação e regulamentação de telecomunicações resultante da prestação de serviços para operadoras de telefonia fixa, prestadores de serviços de rede e circuito especializados, prestadores dos serviços de “trunking”, “paging”, bem como empresas de rádio e televisão.

VIEIRA CENEVIVA tem prestado assessoria a algumas empresas brasileiras que realizam “joint-ventures” com empresas estrangeiras para a exploração de oportunidades no mercado brasileiro de serviços e de equipamentos de telecomunicações.

Além de prestadores de serviços de telecomunicações, o VIEIRA CENEVIVA tem assessorado bancos de investimentos internacionais e escritórios de advocacia estrangeiros, junto a clientes interessados no mercado brasileiro de telecomunicações.

Legislação e Regulamentação
<ul><li>Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações – Resolução 101, de 04 de fevereiro de 1999</li><li style=”padding-left: 60px;”>Regulamento de Numeração – Resolução 83, de 30 de dezembro de 1998 – 07 páginas download</li><li style=”padding-left: 60px;”>Regulamento de Administração de Numeração – Resolução 84, de 30 de dezembro de 1998 – 08 páginas download</li><li>Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – Resolução 73, de 27 de novembro de 1998</li><li>Lei Geral de Telecomunicações ( LGT ) – Lei 9.472/97</li><li>Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000</li><li>Regimento Interno da Anatel – Resolução 270, de 19 de julho de 2001</li><li>Regulamento da Anatel – Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997</li><li style=”padding-left: 60px;”>Aprova o Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC – Resolução nº 166, de 28 de setembro de 1999 – 04 páginas download</li><li style=”padding-left: 60px;”>Aprova o Regulamento para Certificação de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC – Resolução nº 146, de 16 de julho de 1999 – 11 páginas download</li><li style=”padding-left: 60px;”>Aprova o Regulamento sobre Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, para Prestação do STFC. – Resolução nº 78, de 18 de dezembro de 1998 – 04 páginas download</li><li style=”padding-left: 60px;”>Diretrizes para Uso de Radiofreqüências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telêfonico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio – Resolução nº 46, de 7 de agosto de 1998 – 02 páginas download</li><li style=”padding-left: 60px;”><a title=”CONFECOM” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/confecom/”>CONFECOM</a></li></ul><p> </p>
Informativos
<ul class=”list-arrow”><li style=”list-style-type: none;”><ul><li><a title=”Telejur 4 passa a limpo modelo” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/telejur-4-passa-a-limpo-modelo-2/”>Telejur 4 passa a limpo modelo</a></li><li><a title=”Anatel avalia novas operações da TIM” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/anatel-avalia-novas-operacoes-da-tim-2/”>Anatel avalia novas operações da TIM </a></li><li><a title=”Limites para a quantidade de outorgas de radiodifusões estabelecidos pelo Dec.Lei 236/67″ href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/limites-para-a-quantidade-de-outorgas-de-radiodifusoes-estabelecidos-pelo-dec-lei-23667/”>Limites para a quantidade de outorgas de radiodifusões estabelecidos pelo Dec.Lei 236/67 – Propriedade cruzada de veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens, mantidas após a E.C. 36/2002.</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/arquivos/tabela2.zip” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>Prazos dos Mandatos dos Conselheiros da Anatel</a></li><li><a title=”Comentários acerca da Ilegalidade do Regulamento de Compras e Imposição de Preferência ao Produto Nacional” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/comentarios-acerca-da-ilegalidade-do-regulamento-de-compras-e-imposicao-de-preferencia-ao-produto-nacional/”>Comentários acerca da Ilegalidade do Regulamento de Compras e Imposição de Preferência ao Produto Nacional</a></li><li><a title=”Serviços de Rede e Circuito Especializados” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/servicos-de-rede-e-circuito-especializados/”>Serviços de Rede e Circuito Especializados</a></li><li><a title=”Edital da Concorrência do Serviço Móvel Celular, na Banda “B”, com as respostas da Comissão de Licitações” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/edital-da-concorrencia-do-servico-movel-celular-na-banda-b-com-as-respostas-da-comissao-de-licitacoes/”>Edital da Concorrência do Serviço Móvel Celular, na Banda “B”, com as respostas da Comissão de Licitações</a></li></ul></li></ul>
Palestras
<div id=”blog” class=”row”><div class=”span-two-thirds”><article id=”post-866″ class=”post”><div class=”entry-content”><ul class=”list-arrow”><li style=”list-style-type: none;”><ul><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Responsabilidade_Civil_no_Direito_do_Consumidor-Itu.pptx”>Direito do Consumidor e Serviços de Telecominicações (02.06.04)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/arquivos/15%20anos%20de%20constituicao%20trf_2%20Nov_2003%20walter%20vieira%20ceneviva.ppt” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>15 Anos de Constituição: Perspectivas e Desafios – TRF 2ª Região</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/arquivos/contratos%20de%20concessao%20emarf%20angra%20final.ppt” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>Prorrogação de Contratos de Concessão – EMARF</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/arquivos/Prorrogacao%20Contratos%20Concessao%20telejur.ppt” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>A Prorrogação de Contratos de Concessão do STFC</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/2002-Competicao-Plano-Editorial1.ppt”>Brasil 2002: As relações entre prestadoras e a viabilidade da ampla e justa competição – Dr. Walter Vieira Ceneviva (20.09.01)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/SMP_GUILHERME-COSTA.ppt”>Aspectos Regulatórios do Serviço Móvel Pessoal – Dr. Guilherme Ieno Costa (25.09.01)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Regulamentar-ou-n%C3%A3o-o-UNBUNDLING.ppt”>Regulamentar ou não o UNBUNDLING? (23.07.01)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Processos-administrativos-no-%C3%A2mbito-da-Anatel.ppt”>Processos administrativos no âmbito da Anatel</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Solu%C3%A7%C3%A3o-de-Conflitos-em-Telecom-Evolu%C3%A7%C3%A3o-dos-Contratos-de-Internconex%C3%A3o-Semin%C3%A1rio-do-IIR-em-24.04.2001.ppt”>Solução de Conflitos em Telecom – Evolução dos Contratos de Interconexão (Seminário do IIR em 24.04.01)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Unbundling-precifica%C3%A7%C3%A3o-e-paralelo-com-a-experi%C3%AAncia-europ%C3%A9ia-Semin%C3%A1rio-IIR-23.01.01.ppt”>Unbundling, precificação e paralelo com a experiência européia, Seminário IIR (23.01.01)</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/smp_propriedade-cruzada_vf.ppt”>Propriedade Cruzada e a Licitação do SMP</a></li><li><a href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/wp-content/uploads/2012/02/Palestra-IIR-29_05_00-aspectos-legais-contrato-interconexao-REV.ppt”>Previsões de um Contrato de Interconexão (Seminário IIR – “Interconexão 2000” em 29.05.00)</a></li></ul></li></ul></div></article><div id=”comments”>&nbsp;</div></div><div class=”span-one-third sidebar”>&nbsp;</div></div>
FISTEL
<ul class=”list-arrow”><li style=”list-style-type: none;”><ul><li><a title=”LEI Nº 5.070 – Lei do Fistel” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/lei-no-5-070-lei-do-fistel/”>Leis nº 5070 – Lei do Fistel</a></li><li><a title=”Resolução nº 255 – Regulamento do Fistel” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/resolucao-no-255-regulamento-do-fistel/”>Resolução nº 255 – Regulamento do Fistel</a></li></ul></li></ul>
FUST
<ul class=”list-arrow”><li style=”list-style-type: none;”><ul><li><a title=”Lei nº 9.998 – Lei do Fust” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/lei-no-9-998-lei-do-fust/”>Lei nº 9.998 – Lei do Fust</a></li><li><a title=”Razões do veto à Lei n. 9.998″ href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/razoes-do-veto-a-lei-n-9-998/”>Razões do veto à Lei nº 9.998</a></li><li><a title=”Aspectos relevantes da Lei Federal nº 9.998/00″ href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/aspectos-relevantes-da-lei-federal-no-9-99800/”>Aspectos relevantes da Lei Federal nº 9.998</a></li><li><a title=”Decreto n. 3.624 – Regulamento do Fust” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/decreto-no-3-624-regulamento-do-fust/”>Decreto nº 3.624 – Regulamento do Fust</a></li><li><a title=”Aspectos relevantes do Decreto nº 3.624/00 (09.10.00)” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/aspectos-relevantes-do-decreto-no-3-62400-09-10-00/”>Aspectos relevantes do Decreto nº 3.624</a></li><li><a title=”Súmula nº 7 – base de cálculo das contribuições ao Fust” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/sumula-no-7-base-de-calculo-das-contribuicoes-ao-fust/”>Súmula nº 7 – Receitas que compõem a base de cálculo das contribuições ao Fust</a></li><li><a title=”Resolução n. 269 – Regulamento de Operacionalização da Aplicação do Fust” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/resolucao-n-269-regulamento-de-operacionalizacao-da-aplicacao-do-fust/”>Resolução n. 269 – Regulamento de Operacionalização da Aplicação do Fust</a></li><li><a title=”Resolução nº 247 – Regulamento de Arrecadação do Fust” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/resolucao-no-247-regulamento-de-arrecadacao-do-fust/”>Resolução nº 247 – Regulamento de Arrecadação do Fust</a></li><li><a title=”Comentários acerca do Regulamento do FUST e sua operacionalização” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/comentarios-acerca-do-regulamento-do-fust-e-sua-operacionalizacao/”>Comentários acerca do Regulamento do Fust e sua operacionalização</a></li></ul></li></ul>
FUNTTEL
<ul class=”list-arrow”><li style=”list-style-type: none;”><ul><li><a title=”Lei nº 10.052 – Institui o Funttel” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/lei-no-10-05200-institui-o-funttel/”>Lei nº 10.052 – Institui o Funttel</a></li><li><a title=”Decreto nº 3.737 – Regulamentação do Funttel” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/decreto-no-3-737-regulamentacao-do-funttel/”>Decreto nº 3.737 – Regulamentação do Funttel</a></li><li><a title=”Resolução nº 2 – Regulamento de Arrecadação do Funttel” href=”http://www.vieiraceneviva.com.br/home/resolucao-no-2-regulamento-de-arrecadacao-do-funttel/”>Resolução nº 2 – Regulamento de Arrecadação do Funttel</a></li></ul></li></ul>