Fundo contra a corrupção

Publicado em 11/10/2017

O Fórum Econômico Mundial divulgou recentemente um relatório internacional que classifica o Brasil como o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela.

É um retrato ainda pior que o pintado pela Transparência Internacional, que nos aponta como o 76º de uma lista de quase 180 países, sendo o último aquele de maior percepção de corrupção. Já se disse que esse tipo de delito nos custaria R$ 200 bilhões por ano.

São percepções. Nenhuma delas incontestável pelo simples fato de que a maior parte desses crimes não é denunciada (cifra negra criminológica). Certo é, no entanto, talvez pela impunidade, que esse é o problema que mais nos angustia hoje, sendo indiscutível a necessidade de sua prevenção e reparação.

As 10 medidas contra a corrupção propõem um necessário reajuste punitivo. Mas, além delas, a novidade da arrecadação de bilionárias multas em colaborações premiadas e acordos de leniência impõe necessária discussão sobre o destino desses recursos.

Os bilhões captados por fundos setoriais federais, como o Fust (universalização de telecomunicações)e o FAT (amparo ao trabalhador), geram exemplos de desvios de finalidade, pois acabam pagando juros a credores da dívida pública federal ou são destinados a tapar buracos das rodovias federais.

Bem por isso o TCU (Tribunal de Contas da União) obrigou o governo federal a recompor o saldo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), cujo patrimônio foi dilapidado ao longo dos anos. Aliás, esse caso é significativo, pois, na recomposição, verificou-se grande dúvida sobre o quanto teria sido arrecadado. Anatel e TCU revelaram valores discrepantes.

O Fundo para Reparação de Vítimas de Crime, criado por lei nos Estados Unidos, por exemplo, reúne US$ 730 milhões. As receitas são constituídas por multas aplicadas a empresas que cometeram crimes federais.

Empresas que praticam corrupção em outros países também são multadas. Em 2014, arrecadou-se aproximadamente US$ 1,25 bilhão dessa maneira.

Esses recursos dão assistência e reparação às vítimas, além de fomentarem treinamento, assistência técnica e comunicação do combate ao crime.

O Instituto Não Aceito Corrupção, ao lado de diversas entidades e juristas, propôs a criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção (FNCC). Os valores angariados seriam destinados para educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura, meio ambiente, além de ações de pesquisa, incentivo à cidadania e controle social da gestão pública.

Para isso, seria criado um conselho consultivo plural, a ser constituído por representantes do Executivo (Polícia Federal, Controle Interno, Receita Federal, Advocacia Pública etc.), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), TCU, Câmara dos Deputados, Senado Federal e sociedade.

O objetivo é tornar o mais transparente possível a definição de diretrizes a respeito da aplicação dos recursos.

É vital que o novo Fundo Nacional de Combate à Corrupção financie, num novo círculo virtuoso, iniciativas de prevenção e combate a essa modalidade de crime.

Da mesma forma, para evitar a repetição de exemplos deletérios, deve-se proibir que tais verbas sejam entesouradas no caixa-geral do Estado e acabem por financiar novas e bilionárias obras superfaturadas.

ROBERTO LIVIANU doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

WALTER VIEIRA CENEVIVA é advogado e membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, no dia 02.11.2016, p. A-3