segunda, 15 de agosto de 2003 Telejur 4 passa a limpo modelo por João Carlos PInheiro da Fonseca                      Esquadrinhando os desvãos da universalização, da competição, das tarifas, dos reajustes, do unbundling, do monopólio virtual e da velocidade nas decisões regulatórias, participantes (argutos) do Telejur 4 literalmente "passaram o modelo das telecomunicações a limpo".                      Renomados juristas, advogados e especialistas se reuniram em seminário de um dia, promovido pela Networkeventos, no Hotel Mercure em Brasília (DF), para discutir as "Políticas Públicas de Telecomunicações e o Consumidor".                      Em âmbito estatal, participaram: pelo Ministério das Comunicações, Erasto Villa-Verde de Carvalho e Ildson Rodrigues Duarte (consultores jurídicos); pela Anatel, Antonio Domingos Bedran (procurador-geral), Edmundo Matarazzo (superintendente de Universalização), Edvaldo Miron da Silva (Ouvidoria) e Orlando Leite de Castro (PR do Conselho Consultivo); e pelo Procon/DF, Alessandra de Almeida Camargo (procuradora).                      Na esfera privada, compareceram Walter Ceneviva (Telemar e ABDI), Oscar Petersen (Embratel), Ari Sunfeld, Fabio Ferreira Kujawski, Floriano Peixoto e Sílvia Melchior e Sílvia Melchior (escritórios de advocacia), além de Arthur Barrionuevo Filho e Rafael Oliva (FGV).                      Para o Ministério, "serão novos os rumos e limites para as telecomunicações no Brasil, sem prejuízo das empresas e respeitado o marco regulatório". Disse que fixar tarifas mexe com os direitos do cidadão ao discordar de que "tarifa é assunto técnico e não político e que cabe a Anatel fazê-lo, visto que o espírito da LGT é o da não superposição normativa" (Sunfeld).                      Sobre o tema do consumidor, postos de atendimento ao público precisam ser restabelecidos pelas operadoras (Alessandra). O atendimento via telefone (call centers) não pegou, e os procons são utilizados como sucedâneo. Ter aparelho não é suficiente e é preciso que o usuário tenha dinheiro para pagar a conta" (Ceneviva). É dever da Anatel educar e defender os usuários (Miron).                      Em relação à competição, a Anatel deixa a desejar na implementação da competição para a telefonia fixa e precisa ser mais ágil para solucionar conflitos entre operadoras (Melchior). Empresas querem entrar em outros mercados e as concessionárias tentam manter o monopólio (Kujawski). A Anatel, com cinco anos de vida, ainda engatinha no ato de regular e quer que haja competição, mas não predatória (Bedran).                      Quanto às tarifas, a agência não deve deixar os reajustes da telefonia fixa à mercê do Poder Judiciário (Kujawski). O Estado deve controlar as tarifas para manter a universalização e a competição e para impedir o monopólio (Barrionuevo). A adoção do IGP-DI como indexador das tarifas foi um ato infeliz. Já o custo das empresas – um desafio para ser avaliado – como indexador a partir de 2006 será melhor (Oliva).                      Sobre a universalização, o unbundling não significa um usuário novo e sim sua disputa por várias empresas. O serviço universal não é para ser de "graça" (Matarazzo). Competir e financiar metas de universalização são fatos conflitantes. A competição seria mais efetiva sem o monopólio real no acesso na última milha e se houvesse a portabilidade numérica (Peixoto). Na prática, as concessionárias locais atuam como monopólio, o que desestabiliza o mercado (Petersen). (JCF)

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