Terça-feira, 11 de dezembro de 2001 Anatel avalia novas operações da TIM Renata de Freitas De São Paulo            SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem em mãos um documento em que a Telecom Italia Mobile (TIM) elenca argumentos para ser autorizada a operar a telefonia móvel em novas regiões, como São Paulo, mesmo sem que a Brasil Telecom tenha antecipado as metas de universalização de 2003.           O documento foi entregue pela comissão de executivos italianos, capitaneada pelo presidente mundial da TIM, Marco De Benedetti, que esteve há duas semanas na Anatel. O tema deve ser analisado pelo órgão regulador das telecomunicações em janeiro, segundo fonte consultada pela Reuters que preferiu não ser identificada.           As regras do setor de telecomunicações estabelecem uma relação societária entre a Brasil Telecom e a TIM do Brasil, o que impediria a companhia de telefonia celular de se lançar em novos mercados até que a operadora de telefonia fixa da região centro-sul antecipasse as metas de universalização de 2003.           Depois de divergências entre os sócios Opportunity e Telecom Italia, a Brasil Telecom decidiu que não anteciparia as metas de universalização, obstruindo o lançamento em 2002 da TIM em novas áreas conquistadas durante os leilões das bandas D e E, realizado no início do ano. Segundo a Brasil Telecom, a decisão de não antecipar as metas de 2003 decorreu de estudos de viabilidade econômica.           De acordo com uma fonte que teve acesso ao documento da TIM, o argumento da empresa italiana é de que o novo serviço móvel pessoal, baseado no padrão europeu GSM (Global System for Mobile Communications), deve ser encarado como uma alternativa à universalização até agora implementada apenas pelas operadoras de telefonia fixa.           A TIM repetiu no documento a filosofia que rege a Anatel: que o interesse público deve se sobrepor aos interesses privados. Os dirigentes da Anatel já se manifestaram várias vezes no sentido de que caberia à TIM apresentar os argumentos que sustentariam uma nova interpretação das regras do setor.           Para o advogado especializado Walter Vieira Ceneviva, a Anatel deveria analisar o caso partindo apenas das regras estabelecidas pelo Plano Geral de Outorgas (PGO), que define como deve se dar a competição no setor de telecomunicações.           "Tenho um parecer que prova por A mais B que a regra do PGO é isolada, não tem divisa com a resolução 101'', afirmou Ceneviva. Com base nessa resolução, a Anatel definiu a relação de empresas coligadas entre a Brasil Telecom e a TIM.           Há alguns meses, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília proferiu uma decisão em favor da Telespazio, empresa de satélite do grupo Telecom Italia, afastando a aplicação da resolução 101 e descaracterizando a coligação com a Brasil Telecom. Segundo a decisão, a Telecom Italia detém apenas 19,72 por cento da operadora da região centro-sul.           Os dirigentes da Anatel estão cientes de que um novo enfoque das regras pode provocar uma batalha judicial, por isso, querem fundamentar a decisão em argumentos "robustos'', disse uma fonte.           Mesmo sem a liberação da Anatel, a TIM vem trabalhando na instalação da rede GSM em todo o Brasil e pretende iniciar as atividades em março, pelo menos em São Paulo. A TIM já atua em 11 Estados no Nordeste e Sul, além de Minas Gerais.

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