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RELATÓRIO DO DEBATE SOBRE A BANDA "C" (15/06/2000)
Foi realizada, no dia 15 de junho, apresentação pelo Presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir aspectos sobre a escolha da faixa de espectro de freqüência para o PCS (Personal Communications Systems).
O Sr. Renato Guerreiro manifestou a total independência da Anatel diante da escolha, pois, segundo ele, o Brasil tem autonomia suficiente para adotar uma decisão independente, por (i) possuir tecnologia, (ii) inteligência, (iii) competência e (iv) autoridade no âmbito das telecomunicações, e, por isso, não adotará, necessariamente, um alinhamento com os Estados Unidos ou a Europa, e sim, decidir o que é melhor para o país. A decisão será pautada principalmente pela (i) destinação das freqüências e o (ii) emprego racional e econômico do espectro e não, apenas, pela tecnologia que poderá ser utilizada.
Ao realizar a escolha, a Anatel estará analisando, também, o serviço que será prestado, pois este terá que ser da melhor qualidade, para atender a sociedade.
A Anatel estará avaliando especificamente os seguintes pontos para a escolha da faixa de freqüência do PCS:
*A ampliação da competição;
*Atendimento ao usuário, com:
- Cobertura;
- Serviços;
- Preços;
- Roaming ( Regional, Nacional, Internacional ).
*O avanço da tecnologia.
- Novos serviços, e
- Novas capacidades.
Foram estabelecidas as etapas para a implementação do PCS, que seguirão o seguinte cronograma:
- *Definição do espectro ( Consulta Pública nº 198/99 );
- *Definição do modelo ( Diretrizes para o PCS );
- *Elaboração do Regulamento do PCS;
- *Elaboração do Edital;
- *Homologação das propostas vencedoras.
Também foram divulgados os resultados da Consulta Pública nº198/99:
- Total de contribuições: 61;
- Contribuições fora do prazo: 8;
- Contribuições a favor da faixa de 1.800 MHz: 9;
- Contribuições a favor da faixa de 1.900 MHz: 25.
As próximas etapas serão:
*Consulta Pública para diretrizes do PCS, em que se discutirão:
- as áreas de prestação de serviço ( entre 3 e 10 );
- a revisão da regulamentação ( para retirar os obstáculos que restringem o crescimento tecnológico );
As regras da licitação ( quem irá participar ).
- *Consulta Pública do Regulamento do PCS;
- *Edição da Regulamentação;
- *Edital / Termo de Autorização.
O Presidente da Anatel finalizou o debate informando que a decisão relativa à escolha da faixa de espectro para o PCS será tomada nos próximos 15 dias e prevê que a publicação do Edital será em Agosto.
Como era de se esperar, a Agência não revelou nenhuma tendência quanto à faixa que irá escolher para o PCS.
Brasília, 16 de junho de 20000
Suzana Borges Gomes
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