CENÁRIO TELECOM (19.08.04)
Em setembro de 2001, realizei apresentações sobre a abertura do mercado de voz (previsto para 2002) (www.vieiraceneviva.com.br).
Foquei a agenda no que faltava ser feito, já que a abertura chegava sem que marcos regulatórios e promessas importantes tivessem sido implementados. O Jornal Telecom, promotor do evento, qualificou a lista de temas regulatórios não cumpridos de "metralhadora giratória".
É com satisfação que saudamos a atuação da Anatel no primeiro semestre de 2004.
Foram apresentados alguns aspectos relevantes que deveriam ser implantados como condição para a efetiva viabilidade da competição:
- A necessidade de serem criadas regras para a contabilização e publicidade de informações econômico financeiras, bem como para a segregação da contabilidade das prestadoras por modalidade e serviço outorgado. A ANATEL lançou a Consulta Pública N.º 544, DE 21 DE JUNHO DE 2004, contendo Proposta de Regulamento de Separação e Alocação de Contas, que regula o assunto.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C572&Tipo=1&Opcao=andamento
- Os valores das tarifas de interconexão não eram objeto de atenção, nem controle. O próprio Tribunal de Contas de União impôs determinação contra a Anatel, acerca desse tema. Para suprir a omissão, a Anatel lançou a Consulta Pública nº 549 que regula a remuneração pelo uso de redes do STFC e do SMP.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/BuscaConsulta.asp
- A necessidade de homologação e publicidade dos contratos de interconexão, foi enfatizada. Agora, a ANATEL homologa e publica os contratos e, em 2003, homologou mais de 100 contratos de interconexão.
- As queixas das empresas não eram julgadas, pois os processos administrativos ficam congelados por muito tempo. Hoje, a ANATEL decide com maior velocidade as questões postas pelas prestadoras e pelos usuários.
- Era visível a necessidade de aumentar o "enforcement" das regras postas e das decisões proferidas pela Agência. Em 2004, a ANATEL realizou seminário internacional no Rio de Janeiro (19 e 20/04/2004) sobre o tema, o que prova sua importância.
http://www.anatel.gov.br/pesquisa/resultadobuscanova.asp
- A regulação do "UNBUNDLING" era inescapável. Recentemente foi regulamentado o "unbundling" para acesso ADSL, pela ANATEL, em seu Despacho nº 172/2004/PBCP/SPB.
Só não erra quem nada faz e o trabalho da Agência é o maior acerto que poderia ser obtido.
Para maiores informações entre em contato com Walter Vieira Ceneviva