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Como os casos Dias Toffoli e Danilo Gentili reacenderam debate sobre liberdade de expressão

BBC News Brasil – 17/04/2019

Nesta semana, duas figuras bem diferentes e de campos de atuação completamente distintos – o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, e um apresentador do SBT, o comediante Danilo Gentili – estiveram no centro de casos que despertaram discussões acaloradas sobre mesmo assunto: a questão da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, e seus limites.

A Constituição assegura a liberdade de imprensa, que o Brasil conquistou por via democrática, e agredi-la é agredir a democracia em si”, afirma Walter Ceneviva. Saiba mais

Entidades de imprensa criticam censura do STF a reportagem sobre Toffoli

Folha de S.Paulo – 15/04/2019

Para organizações e advogados, decisão constitui ameaça à liberdade de expressão

O advogado e professor Walter Vieira Ceneviva endossou as críticas ao que chamou de “uma agressão contra a liberdade de expressão e uma forma de censura inconstitucional”. Saiba mais

Sem apatia e com a imprensa, por Walter Ceneviva

Portal Imprensa – 18/12/2018

Com tanta mentira em circulação, a verdade deveria ser algo valioso. Ainda não é. E esse é o grande desafio dos Publishers, dos leitores e das sociedades democráticas. Saiba mais

Liberdade de expressão é instrumento de pacificação social

OAB SP – 12/12/2018

O encerramento do Congresso Internacional de Direitos Humanos, promovido pela OAB SP no auditório da Sede institucional (06 e 07/12), abordou conquistas e desafios relacionados à liberdade de expressão. A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos no dia 10 de dezembro, ademais, outro mote que levou a advocacia a sediar o evento, é a preocupação em torno do respeito às garantias fundamentais no atual cenário brasileiro.

“Não existe vida contemporânea sem informação”, Walter Vieira Ceneviva. Saiba mais

Liberdade de expressão é condição para a paz social, dizem especialistas na OAB-SP

Folha de S.Paulo – 07/12/2018

Tentação de censura em detrimento de outros valores está presente e vai piorar Saiba mais

Após suposto abuso sexual, Justiça autoriza médico a trocar de nome

Portal R7 – 27/04/2018

O pedido foi acatado pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Vítima teve sua identidade modificada parcialmente

A notícia não agradou o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Walter Vieira Ceneviva, o qual acredita que a troca de nome nesse caso não é a mais adequada, uma vez que implica “uma nova mentira para corrigir mentiras anteriores”. “A melhor solução é a notícia de que ele (médico) é inocente em todos os publicadores e com grande destaque”, avalia. Saiba mais

Disseminação e combate às fake news é tema de seminário no Congresso

Agência Brasil – 12/12/2017

Pesquisadores, profissionais, empresários e ativistas se reuniram nesta terça-feira (12), no Congresso Nacional, para discutir sobre como lidar com o fenômeno das notícias falsas e que medidas adotar para combatê-las. O assunto foi tema do seminário Fake News e Democracia, organizado pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Parlamento para a área. 

Walter Ceneviva, integrante da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, defendeu que se o site, aplicativo ou plataforma tiver alguma forma de atuação no país ela deve ser responsabilizada e seguir as normas nacionais. “Nós somos um país, e quem tem audiência e fatura neste país tem que se submeter às leis deste país”, enfatizou. Saiba mais

 

Importância da liberdade de expressão na democracia é exaltada em Conferência Nacional

OAB SP – 30/11/2017

A liberdade de expressão e imprensa foi debatida (29/11) em suas diferentes vertentes no Painel 30 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Presidente da Comissão Especial de Liberdade de Imprensa da OAB SP, Walter Vieira Ceneviva falou sobre o tema apresentando aspectos do que intitulou “Mídia plural, alicerce da democracia”. O advogado sublinhou que a Constituição Federal possui uma regra geral de livre concorrência e proteção contra o abuso econômico, mas precisa avançar em relação à comunicação. “A única disposição pró-competitiva e ‘anti-concentracionista’ que nós encontramos no campo da comunicação social é um decreto lei do tempo da ditadura. Isso indica que há um amplo campo de reflexão”, avaliou. Saiba mais

Advogados divergem sobre relação com a lei em comentário de Waack

Folha de S.Paulo – 10/11/2017

Ao serem indagados sobre se o teor do comentário de William Waack em vídeo vazado nesta quarta (8) pode ser considerado crime, três advogados ouvidos pela reportagem deram opiniões diferentes.

“Fazer esse tipo de comentário em um ambiente privado é indigno, mas não é crime”, diz o criminalista Walter Ceneviva, especializado em direito das telecomunicações. Saiba mais

Transmissão de julgamentos é nefasta ao Judiciário, diz Walter Ceneviva

Consultor Jurídico – 28/09/2017

Se a sociedade do espetáculo emburrece, massifica, catatoniza o cidadão, por que fazer dos julgamentos um show? Só se for para boçalizar também os tribunais. A afirmação foi feita pelo advogado Walter Vieira Ceneviva, durante um debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que analisava projetos de lei sobre restrições às transmissões de audiências e julgamentos. Saiba mais

Entrevista: Walter Vieira Ceneviva fala sobre o Futuro das Telecomunicações

Mundo Lusíada – 27/09/2017

Walter Vieira Ceneviva é advogado especialista em Direito das Telecomunicações, sócio do escritório Vieira Ceneviva Advogados Associados, ex vice-presidente executivo da Band, membro do Conselho de Comunicação Social e Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB SP. E conversou com o Mundo Lusíada sobre o Futuro das Telecomunicações. Saiba mais

Jurisprudência é caminho contra violação de direitos

Confira a entrevista do Dr. Walter Vieira Ceneviva sobre a Lei de Direito de Resposta

MPD Dialógico – Julho 2017

Walter Vieira Ceneviva, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, diz que a existência de uma lei capaz de indicar o caminho para proteger direitos de ofendidos é bem-vinda. Isto para fazer cumprir a disposição constitucional que garante o direito de resposta proporcional ao agravo. Saiba mais

Uma revisita ao tema da prescrição intercorrente no âmbito do processo civil com ênfase no Novo CPC

Novo artigo da advogada do Vieira Ceneviva, Dra. Izabel Pantaleão Ferreira, em coautoria com a Dra Arlete Aurelli, publicado na REVISTA DE DIREITO DA ADVOCEF.

ADVOCEF – Maio 2017

Introdução: No presente artigo, pretendemos fazer uma necessária revisita ao tema da prescrição intercorrente, mas, desta vez, procedendo à análise do instituto, frente à expressa previsão trazida pelo Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.015/2015. Saiba mais

Proliferação de notícias falsas ganha atenção

Jornal do Advogado – Maio 2017

Com o avanço da tecnologia, as notícias falsas se proliferam com rapidez e trazem entre as consequências muita desinformação. O fenômeno tem levado comunicadores e instituições de ensino ao debate e até mesmo a um movimento no Legislativo, que neste ano recebeu uma proposição de projeto de lei específico. Para citar apenas um fato, entre tantos, no Brasil a própria OAB Nacional se viu vítima de uma mentira disseminada via plataformas tecnológicas. No final de março, circulou um boato de que a instituição teria se posicionado a favor de uma suposta guerra civil – motivada, de acordo com o boato, após a proposta da reforma da previdência. No episódio, o Conselho Federal precisou desmentir o que circulou nas redes por meio de nota publicada em seu site. Já ocorreram casos variados envolvendo pessoas, empresas e instituições, também em outros países. Saiba mais

Fundo contra a corrupção: Tendências/Debates

Artigo publicado pelo sócio Walter Vieira Ceneviva, em parceria com o dr. Roberto Livianu, em Tendências/Debates no jornal Folha de S. Paulo.

Folha de S.Paulo – 02/11/2016

O Fórum Econômico Mundial divulgou recentemente um relatório internacional que classifica o Brasil como o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela.

É um retrato ainda pior que o pintado pela Transparência Internacional, que nos aponta como o 76º de uma lista de quase 180 países, sendo o último aquele de maior percepção de corrupção. Já se disse que esse tipo de delito nos custaria R$ 200 bilhões por ano. Saiba mais

Presidente Nacional da OAB pede ao STJ desafetação de ações contra empresas de telefonia

OAB-RS – 24/06/2016

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quinta-feira (23) reunido com o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tratar da suspensão de ações contra empresas de telefonia e internet no território nacional. Lamachia solicitou ao ministro a desafetação de processos que envolvem empresas de telefonia por cobrança indevida, valores pagos a mais, repetição de débitos simples ou em dobro e abrangência da repetição de indébito. Saiba mais

Participação do Vieira Ceneviva na Audiência Pública sobre a Proposta de Alteração de Regulamento do SeAc

Participamos ontem (31/05), na Anatel, da Audiência Pública sobre a proposta de alteração de Regulamento do SeAc. Nosso advogado, Dr. Pedro Teixeira, apresentou manifestação oral, com destaque na imprensa especializada.

TELETIME – 31/05/2016 – Operadoras de DTH criticam obrigação da decodificador híbrido proposto pela Anatel

O representante da emissora Canção Nova, Pedro Teixeira, também defendeu a isonomia entre os canais de carregamento obrigatório. Segundo ele, quando havia remuneração, o canal que representa era transmitido na TV paga, quando houve gratuidade, as operadoras alegaram inviabilidade técnica. Saiba mais

Novo regulamento de acessibilidade é aprovado pela Anatel

TELETIME – 19/05/2016

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 19, o regulamento geral de acessibilidade que unifica dispositivos dispersos em vários regulamentos. Os objetivos são de assegurar que serviços e equipamentos de telecomunicações estejam acessíveis a todos os brasileiros e proteger os direitos das pessoas com deficiência. Saiba mais

OAB irá à Justiça por destinação certa para fundos de telecom

OAB – 18/05/2016

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará uma ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Saiba mais

Representante da Associação Brasileira de Radiodifusores critica dispositivos da Lei 12.485/11

Notícias STF – 18/02/2013

O representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva, que é vice-presidente-executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação, iniciou sua explanação na audiência pública sobre TV por assinatura afirmando que a Lei 12.485/2011 inovou ao tratar de um tema fundamental para o País, que é a distribuição de TV para os brasileiros, tinha “objetivos nobres”, atingiu alguns, mas falhou, “especialmente na medida em que violou inúmeros dispositivos constitucionais”. Saiba mais

Conselho cria comissões para analisar legislação da EBC, Ancine e Anatel

Agência Senado – 01/10/2012

Os conselheiros Alexandre Jobim, José Catarino Nascimento e Fernando César Mesquita vão analisar a legislação da EBC. Walter Ceneviva, Luiz Antônio Gerace e Ronaldo Lemos ficaram com a Ancine. Saiba mais

Projeto de cotas em TV paga provoca polêmica

Observatório da Imprensa – 10/06/2008

O Grupo Bandeirantes também não está satisfeito com as cotas, mas pelo motivo contrário. ‘O projeto propõe uma mudança para daqui a quatro anos, o que pode consolidar uma situação nefasta’, disse ontem Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente-executivo do Grupo Bandeirantes, durante o Painel Telebrasil, na Bahia. Saiba mais

Especialistas divergem a respeito da classificação indicativa de programas de televisão

Participação do sócio Walter Vieira Ceneviva no programa Roda Viva.

Roda Viva – 25/06/2007

Emissoras comerciais de televisão reivindicam a auto-regulação enquanto outras entidades alertam que o controle sobre a programação de TV no Brasil ainda é muito frágil. O centro do Roda Viva esta noite expõe a questão da classificação de conteúdos audiovisuais por idade e o estágio do atual debate em torno do assunto. Qual o papel das emissoras, do governo, da sociedade nesse controle e como ele pode ser estabelecido. Saiba mais

Hora de a sociedade ganhar

Observatório da Imprensa – 20/03/2006

Nessa guerra entre TVs e operadoras de telecomunicações, é preciso ter muito cuidado. As emissoras de TV querem usar uma única regra da Constituição, que é a proibição ao capital estrangeiro, acima de 30%, nas empresas que produzem conteúdo audiovisual. (…)

Já as operadoras de telecomunicações querem criar leis justamente para regular este capítulo a fim de impor novas restrições às emissoras de TV, mas nem pensam em regular o cenário de convergência de mídias, porque sabem que, neste caso, a legislação terminaria impondo restrições às suas redes cada vez mais convergentes e, por isso mesmo, aptas a fazer o chamado triple play (voz, dados e vídeo). Essa, por exemplo, é a opinião do advogado Walter Vieira Ceneviva, da Vieira Ceneviva Advogados Associados, que tem como principais clientes as operadoras de telecomunicações. Saiba mais

TV em questão: FCC faz censura explícita

Observatório da Imprensa – 06/04/2004 – Por Walter Vieira Ceneviva 

Multas têm sido aplicadas e pronunciamentos circunspectos e repreensivos têm sido dirigidos à mídia eletrônica pelos integrantes da FCC, respaldados por sólida jurisprudência administrativa, da qual resultou um index seculorum de expressões banidas dos meios de comunicação eletrônicos. São cinco americanos (os conselheiros do FCC) que decidem, em Washington, o que os outros 200 milhões de concidadãos podem ver e ouvir; trata-se de rematado absurdo, como bem indicam Thomas G. Krattenmaker e Lucas A. Powe, Jr., em ‘Regulating Broadcast Programming’, American Enterprise Institute.  Saiba mais