Resoluções da Anatel

Resoluções da Anatel 2019 - 2018

Resolução nº 707, de 09 de janeiro de 2019 – Altera a data de entrada em vigor da Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018.

Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018 – Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC.

Resolução nº 705, de 21 de dezembro de 2018 – Altera o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Resolução nº 704, de 06 de novembro de 2018  – Altera o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011, o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, e o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

Resolução nº 703, de 01 de novembro de 2018 – Estabelece Limites Máximos de Quantidade de Espectro de Radiofrequências

Resolução nº 702, de 01 de novembro de 2018 – Aprova o Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite e estabelece o Preço Público para a autorização, a adaptação, a consolidação e a transferência de autorização, permissão e concessão de serviços de telecomunicações

Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018 – Aprova alteração de Áreas de Tarifação do STFC e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, para mudar: a) o município de Rio Negro-PR, da Área de Tarifação 412 (Curitiba) para a Área de Tarifação 474 (Joinville), e do Código Nacional 41 para o Código Nacional 47; b) o município de Barracão-PR, da Área de Tarifação 465 (Francisco Beltrão) para a Área de Tarifação 498 (São Miguel do Oeste), e do Código Nacional 46 para o Código Nacional 49; e, c) o município de Aricanduva-MG, da Área de Tarifação 394 (Itamarandiba) para a Área de Tarifação 335A (Malacacheta), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 33. Aprova alteração de Áreas Locais para o STFC, para excluir o município de Rio Negro-PR da Área Local de Curitiba. Aprova alteração de tratamentos locais, em face das alterações anteriores.

Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018 – Aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

Resolução nº 699, de 28 de setembro de 2018 – Altera o Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018 – Institui o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel e aprova seu Regimento Interno.

Resolução nº 697, de 28 de agosto de 2018 – Atribui e destina faixas de radiofrequência ao Serviço de Radioamador e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.

Resolução nº 696, de 23 de julho de 2018 – Revoga a Resolução nº 530, de 10 de junho de 2009, que autoriza valores para aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis e para a contratação de obras e serviços de terceiros.

Resolução nº 695, de 20 de julho de 2018 – Aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.

Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018 – Altera o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396, de 31 de março de 2005; o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012; revoga a Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006; e dá outras providências.

Resolução nº 693, de 17 de julho de 2018 – Aprova o Regulamento Geral de Interconexão – RGI e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regimento Interno da Anatel e os Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.

Resolução nº 692, de 12 de abril de 2018 – Altera o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013.

Resolução nº 691, de 22 de fevereiro de 2018 – Cria Centro de Altos Estudos em Telecomunicações – Ceatel e dá outras providências.

Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018 – Aprova o Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel e dá outras providências

Resoluções da Anatel 2015 -2014

Resolução nº 660, de 28 de dezembro de 2015 – Altera o Regulamento do Preço Público Relativo à Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução nº 451, de 8 de dezembro de 2006

Resolução nº 659, de 28 de dezembro de 2015 – Aprova a alteração da Cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para a realização de alterações referentes ao período de 2016 a 2020.

Resolução nº 658, de 11 de dezembro de 2015 – Revoga o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)

Resolução nº 657, de 3 de novembro de 2015 – Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.

Resolução nº 656, de 17 de agosto de 2015 – Aprova o Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

Resolução nº 655, de 5 de agosto de 2015 – Aprova o Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais e estabelece regras específicas para o cumprimento do Compromisso de Aquisição de Produtos de Tecnologia Nacional

Resolução nº 654, de 13 de julho de 2015 – Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações

Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015 – Aprova alteração do Anexo I ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para inserir: a) o município de Paraíso das Águas, no estado do Mato Grosso do Sul, na Área de Tarifação 672K (Costa Rica) e atribuir-lhe o Código Nacional 67; b) o município de Mojuí dos Campos, no estado do Pará, na Área de Tarifação 915 (Santarém) e atribuir-lhe o Código Nacional 93; c) o município de Pinto Bandeira, no estado do Rio Grande do Sul, na Área de Tarifação 542C (Bento Gonçalves) e atribuir-lhe o Código Nacional 54; d) o município de Pescaria Brava, no estado de Santa Catarina, na Área de Tarifação 486 (Tubarão) e atribuir-lhe o Código Nacional 48; e, e) o município de Balneário Rincão, no estado de Santa Catarina, na Área de Tarifação 484 (Criciúma) e atribuir-lhe o Código Nacional 48

Resolução nº 652, de 27 de maio de 2015 –   Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.  

Resolução nº 651, de 13 de abril de 2015 – Aprova o Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo.

Resolução nº 650, de 16 de março de 2015 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST.

Resolução nº 649, de 12 de fevereiro de 2015 – Altera o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012.

Resolução nº 648, de 11 de fevereiro de 2015 – Destina faixas de radiofrequências para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Resolução nº 647, de 9 de fevereiro de 2015 – Aprova a Norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE), na forma do Anexo a esta Resolução, altera a Resolução nº 454/2006 e seus anexo, e dá outras disposições.

Resolução nº 646, de 22 de Dezembro de 2014Destina canais de radiofrequências para Fins Exclusivamente Militares.

Resolução nº 645, de 16 de dezembro de 2014 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita.

Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014 – Alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o município de Porto União, no estado de Santa Catarina, da Área de Tarifação 495 (Joaçaba) para a Área de Tarifação 425 (União da Vitória), e do Código Nacional 49 para o Código Nacional 42; e, alteração do art. 6º do Regulamento Sobre Áreas de Tarifação para Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 262, de 31 de maio de 2001.

Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014 – Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar os municípios de Belo Oriente e Ipaba, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 333 (Caratinga) para a Área de Tarifação 316 (Coronel Fabriciano) e do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31.

Resolução nº 642, de 3 de outubro de 2014 – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas faixas de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Resolução nº 641, de 28 de julho de 2014 – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 640, de 11 de julho de 2014 – Aprova o Regulamento sobre Condições de Convivência entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão do SBTVD e os Serviços de Radiocomunicação Operando na Faixa de 698 MHz a 806 MHz.

Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014 – Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos.

Resolução nº 638, de 26 de junho de 2014 – Aprova o Regulamento do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

Resolução nº 637, de 24 de junho de 2014 – Aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

Resolução nº 636, de 11 de junho de 2014 – Altera o Regimento Interno da Anatel para incluir participação presencial e a possibilidade de manifestação oral durante a deliberação de matérias nas Reuniões do Conselho Diretor da Anatel

Resolução nº 635, de 9 de maio de 2014 – Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências

Resolução nº 634, de 28 de março de 2014 – Aprova a alteração da Cláusula 3.2, § 1, inciso I, do Contrato de Concessão para a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para submissão a Consulta Pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020

Resolução nº 633, de 14 de março de 2014 – Atribui a faixa de radiofrequências de 4.910 MHz a 4.940 MHz também ao Serviço Móvel, em caráter primário, mantém a atribuição da faixa de radiofrequências de 4.940 MHz a 4.990 MHz aos Serviços Fixo e Móvel, em caráter primário, destina a faixa de radiofrequências de 4.910 MHz a 4.990 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil, e aprova o respectivo Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da faixa de radiofrequências

Resolução nº 632, de 7 de março de 2014 – Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC.

Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar: a) o município de São José do Rio Claro, no estado do Mato Grosso, da Área de Tarifação 657A (Brasnorte) para a Área de Tarifação 653G (Nova Mutum), e do Código Nacional 66 para o Código Nacional 65; b) o município de Morada Nova de Minas, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 391 (Três Marias) para a Área de Tarifação 371 (Abaeté), e do Código Nacional 38 para o Código Nacional 37; e, c) o município de Itaguara, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 373 (Oliveira) para a Área de Tarifação 312 (Belo Horizonte), e do Código Nacional 37 para o Código Nacional 31

Resolução nº 630, de 10 de fevereiro de 2014 (revogada) – Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC

Resoluções da Anatel 2011 - 2010

Resolução nº 578, de 30 de novembro de 2011 – Aprova o Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão.

Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o Município de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, da Área de Tarifação 427 (Guarapuava) para a Área de Tarifação 449 (Goioerê), e do Código Nacional 42 para o Código Nacional 44.

Resolução nº 576, de 31 de outubro de 2011 – Aprova o Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME).

Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011 – Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ-SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.

Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011 – Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM).

Resolução nº 573, de 10 de outubro de 2011 – Aprova a Norma para Implantação e Acompanhamento de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso Público em Geral, Modalidade Longa Distância Internacional.

Resolução nº 572, de 28 de setembro de 2011 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

Resolução nº 571, de 28 de setembro de 2011 – Aprova o Regulamento para definição de formatos e tolerâncias para dados geodésicos fornecidos à Anatel.

Resolução nº 570, de 22 de agosto de 2011(revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula.

Resolução nº 569, de 5 de agosto de 2011 – Aprova a prorrogação dos prazos estabelecidos nos arts. 12, 17 e 18 do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 536, de 9 de novembro de 2009, para o ano de 2011, e a alteração do referido regulamento, para incluir novo dispositivo (art. 23).

Resolução nº 568, de 15 de junho de 2011 (revogada) – Republica, com alterações, o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

Resolução nº 567, de 24 de maio de 2011 – Aprova alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 2005; do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 2007; e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 2007, e alterado pela Resolução nº 528, de 2009.

Resolução nº 566, de 5 de maio de 2011 – Destina Faixas de Radiofrequências para Fins Exclusivamente Militares.

Resolução nº 565, de 26 de abril de 2011 – Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI.

Resolução nº 564, de 20 de abril de 2011 – Aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, e nº 509, de 14 de agosto de 2008.

Resolução nº 563, de 30 de março de 2011 – Alteração na Destinação das Faixas de Radiofrequências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz.

Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011 – Altera dispositivo do Regulamento anexo à Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.

Resolução nº 561, de 28 de janeiro de 2011 – Aprova Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz.

Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011 – Aprova o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 559, de 27 de dezembro de 2010 – Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI.

Resolução nº 558, de 20 de dezembro de 2010 – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz.

Resolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010 (revogada) – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 380 MHz a 400 MHz.

Resolução nº 556, de 20 de dezembro de 2010 – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 360 MHz a 380 MHz.

Resolução nº 555, de 20 de dezembro de 2010 – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 225 MHz a 270 MHz.

Resolução nº 554, de 20 de dezembro de 2010 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras.

Resolução nº 553, de 14 de dezembro de 2010 – Altera o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 301, de 20 de junho de 2002; altera o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998; e dá outras providências.

Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010 (revogada) – Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI.

Resolução nº 551, de 3 de dezembro de 2010 – Aprova o Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS).

Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010 – Aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).

Resolução nº 549, de 19 de novembro de 2010 – Aprova alteração no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006.

Resolução nº 548, de 8 de novembro de 2010 – Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofreqüências.

Resolução nº 547, de 22 de outubro de 2010 – Aprova a Norma para Unificação das Tarifas e Preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado Praticados nos Setores Consolidados pelo Plano Geral de Outorgas, Aprovado pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008.

Resolução nº 546, de 1º de setembro de 2010 – Altera o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.

Resolução nº 545, de 24 de agosto de 2010 – Atribui a Faixa de Radiofreqüências de 5.091 MHz a 5.151 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, em caráter primário, destina a Faixa de Radiofreqüências de 5.091 MHz a 5.151 MHz ao Serviço Móvel Aeronáutico, em aplicações de telemetria, em caráter primário, e aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 5.091 MHz a 5.151 MHz.

Resolução nº 544, de 11 de agosto de 2010 – Modificar a Destinação de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz e republicar, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz.

Resolução nº 543, de 28 de julho de 2010 (revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Sistemas Retificadores para Telecomunicações.

Resolução nº 542, de 29 de junho de 2010 (revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Unidades Retificadoras Chaveadas em Alta Freqüência para Telecomunicações.

Resolução nº 541, de 29 de junho de 2010 – Altera o art. 74, caput, e seu § 1º; e inclui os §§ 3º e 4º no art. 74 do Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006.

Resolução nº 540, de 14 de maio de 2010 – Consolidação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical – PBOT, faixas de 120m, 90m e 60m.

Resolução nº 539, de 23 de fevereiro de 2010 (revogada) – Aprova o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público – PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, alterado pelo Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008.

Resolução nº 538, de 19 de fevereiro de 2010 – Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, utilizando Serviços de Telecomunicações.

Resolução nº 537, de 17 de fevereiro de 2010 – Republica, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz.

Resoluções da Anatel 2017 - 2016

Resolução nº 689, de 14 de novembro de 2017 – Aprova o Regulamento de Controle das Áreas de Proteção Adjacentes às Estações de Monitoramento sob responsabilidade da Anatel.

Resolução nº 688, de 07 de novembro de 2017 – Aprova o Regulamento sobre Destinação e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV, de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, Serviço Limitado Móvel Aeronáutico – SLMA e Serviço Limitado Privado – SLP, e dá outras providências

Resolução nº 687, de 07 de novembro de 2017 – Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicações no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos

Resolução nº 686, de 13 de outubro de 2017 – Revogar Normas e Regulamentos Técnicos de Certificação de Produtos para Telecomunicações.

Resolução nº 685, de 09 de outubro de 2017 – Aprova a atribuição e destinação de faixas de radiofrequências, ao Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia, meteorologia por satélite, operação espacial e pesquisa espacial

Resolução nº 684, de 09 de outubro de 2017 – Aprovar a Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência “X” Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Desĕnado ao Uso do Público em Geral – STFC

Resolução nº 683, de 05 de outubro de 2017 – Aprova o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações.

Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017 – Aprova o Regulamento do Processo Eletrônico na Anatel.

Resolução nº 681, de 21 de agosto de 2017 – Aprova a destinação das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 440 MHz e de 9.300 MHz a 9.800 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017 – Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e altera o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

Resolução nº 679, de 08 de junho de 2017 – Aprova o Regulamento de Numeração para Redes de Telecomunicações, revoga o Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e Elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP e altera o art. 82 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP

Resolução nº 678, de 06 de junho de 2017 – Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI.

Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017 – Alteração do prazo contido nas alíneas “a” e “c” do § 1º do art. 2º e no § 1º do art. 3º do Regulamento Geral de Acessibilidade, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016

Resolução nº 676, de 07 de Abril de 2017 – Limita o uso das faixas de radiofrequência de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 28,4 GHz a redes de satélite do Serviço Fixo por Satélite e dá outras providências.

Resolução nº 675, de 6 de março de 2017 – Revoga a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências abaixo de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 360, de 1º de abril de 2004, e a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto a Ponto nas Faixas de Frequências acima de 1 GHz, aprovada pela Resolução Anatel nº 369, de 13 de maio de 2004.

Resolução nº 674, de 13 de fevereiro de 2017 – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz

Resolução nº 673, de 30 de dezembro de 2016 – Aprova a alteração da Cláusula 3.2 do Contrato de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para ampliar prazo para a realização de alterações referentes ao período de 2016 a 2020.

Resolução nº 672, de 16 de Dezembro de 2016 – Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100, aprovado pela resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de fevereiro de 2011.

Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 – Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Resolução nº 670, de 19 de outubro de 2016 – Revoga o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo, aprovado pela Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007.

Resolução nº 669 de 11 de Julho de 2016 – Altera o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de 15 GHz, aprovado pela Resolução nº 129, de 26 de maio de 1999.

Resolução nº 668, de 27 de junho de 2016 – Altera o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, e revoga a Resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001

Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016 – Aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo

Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016 – Substituição do Anexo I ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011. Alteração do Anexo II ao Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011. Alteração do art. 7º do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovado pela Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011

Resolução nº 665, de 02 de Maio de 2016 – Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz.

Resolução nº 664, de 29 de Abril de 2016 – Aprova a alteração dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 552, de 10 de dezembro de 2010.

Resolução nº 663, de 21 de março de 2016 – Aprova alteração no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010

Resolução nº 662, de 8 de março de 2016 – Altera o Anexo III e o art. 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000

Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2016 – Destina faixas de radiofrequências ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), para uso em sistemas de Radionavegação Aeronáutica.

Resoluções da Anatel 2013 - 2012

Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013 – Aprova o Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

Resolução nº 628, de 6 de dezembro de 2013 – Aprova a alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.

Resolução nº 627, de 28 de novembro de 2013 – Altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007

Resolução nº 626, de 20 de novembro de 2013 – Acrescenta o item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002.

Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013 – Aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz

Resolução nº 624, de 30 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento para Uso de Femtocélulas em Redes do Serviço Móvel Pessoal, do Serviço Móvel Especializado e do Serviço de Comunicação Multimídia

Resolução nº 623, de 18 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento de Conselho de Usuários.

Resolução nº 622, de 23 de agosto de 2013 – Aprova o Regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) Fora da Área de Tarifa Básica (ATB).

Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo ao Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, alterado pela Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o município de Sabáudia, no estado do Paraná, da Área de Tarifação 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o Código Nacional 43

Resolução nº 620, de 9 de agosto de 2013 – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC

Resolução nº 619, de 8 de agosto de 2013 – Alterações dos Anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, alterado pela Resolução nº 419, de 24 de novembro de 2005, pela Resolução nº 464, de 27 de abril de 2007, pela Resolução nº 480, de 14 de agosto de 2007, pela Resolução nº 483, de 24 de outubro de 2007, pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e pela Resolução nº 608, de 5 de abril de 2013.

Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013 – Altera o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.

Resolução nº 617, de 19 de Junho de 2013 – Aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado.

Resolução nº 616, de 18 de junho de 2013 – Aprova a alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução nº 386, de 3 de novembro de 2004, e alterado pela Resolução nº 484, de 5 de novembro de 2007.

Resolução nº 615, de 7 de junho de 2013 – Aprova alteração no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, aprovado pela Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, alterado pela Resolução nº 432, de 23 de fevereiro de 2006, e pela Resolução nº 567, de 24 de maio de 2011.

Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013 – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Resolução nº 613, de 9 de maio de 2013 – Altera o art. 48 do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007.

Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 – Aprova o Regimento Interno da Anatel.

Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, para adequação das áreas de tarifação à nova configuração de áreas locais disposta na Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011.

Resolução nº 610, de 18 de abril de 2013 (revogada) – Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-Área Bidirecionais.

Resolução nº 609, de 18 de abril de 2013 (revogada) – Norma para Certificação e Homologação de Antenas para Uso em Aplicações Ponto-a-Ponto.

Resolução nº 608, de 5 de abril de 2013 – Aprova alteração nos Apêndices C e D do Anexo I do Regulamento de Separação e Alocação Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, alterado pela Resolução nº 419, de 24 de novembro de 2005, pela Resolução nº 464, de 27 de abril de 2007, pela Resolução nº 480, de 14 de agosto de 2007, pela Resolução nº 483, de 24 de outubro de 2007, e pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos exercícios de 2011 e 2012 e do primeiro trimestre de 2013.

Resolução nº 607, de 13 de março de 2013 – Alteração no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998, e no Regulamento de Administração dos Recursos de Numeração, aprovado pela Resolução nº 84, de 30 de dezembro de 1998.

Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 08 de junho de 2001, para mudar o município de Santana do Paraíso, no estado de Minas Gerais, da Área de Tarifação 333 (Caratinga) para a Área de Tarifação 316 (Coronel Fabriciano), e do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31.

Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012 – Aprova o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC.

Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012 – Aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, alterado pela Resolução nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, pela Resolução nº 509, de 14 de agosto de 2008, pela Resolução nº 564, de 20 de abril de 2011, pela Resolução nº 567, de 24 de maio de 2011, e pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011.

Resolução nº 603, de 13 de novembro de 2012 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas.

Resolução nº 602, de 13 de novembro de 2012 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas.

Resolução nº 601, de 13 de novembro de 2012 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência.

Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012 – Aprova o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Resolução nº 599, de 30 de outubro de 2012 – Aprova a Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro.

Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012 – Aprova o Regulamento de Obrigações de Universalização e dá outras providências.

Resolução nº 597, de 2 de outubro de 2012 (revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados.

Resolução nº 596, de 6 de agosto de 2012 – Aprova o Regulamento de Fiscalização.

Resolução nº 595, de 20 de julho de 2012 – Aprova a alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Resolução nº 594, de 11 de julho de 2012 – Aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Curta – PBOC, faixas de 49m, 31m, 25m, 19m e 16m.

Resolução nº 593, de 7 de junho de 2012 – Aprova a Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas.

Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada – EILD.

Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Resolução nº 587, de 25 de abril de 2012 – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 586, de 5 de abril de 2012 – Aprova o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, prestado em regime público.

Resolução nº 584, de 27 de março de 2012 (revogada) – Alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, e dá outras providências.

Resolução nº 583, de 27 de março de 2012 – Altera o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

Resolução nº 582, de 26 de março de 2012 – Aprova o Modelo de Termo de Autorização do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Resolução nº 581, de 26 de março de 2012 – Aprova o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) bem como a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

Resolução nº 580, de 19 de março de 2012 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005 e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o Município de Vila Boa, no Estado de Goiás, da Área de Tarifação 612D (Cavalcante) para a Área de Tarifação 612B (Formosa) e do Código Nacional 62 para o Código Nacional 61.

Resolução nº 579, de 29 de fevereiro de 2012 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o Município de Saubara, no Estado da Bahia, da Área de Tarifação 752 (Feira de Santana) para a Área de Tarifação 712 (Salvador) e do Código Nacional 75 para o Código Nacional 71.

Resoluções da Anatel 2009 - 2007

Resolução nº 536, de 9 de novembro de 2009 (revogada) – Aprova o Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), e dá outras providências.

Resolução nº 535, de 21 de outubro de 2009 – Aprova a Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC.

Resolução nº 534, de 18 de setembro de 2009 (revogada) – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 533, de 10 de setembro de 2009 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos da Avaliação da Taxa de Absorção Específica (SAR).

Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009 – Aprova a revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST – Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

Resolução nº 531, de 17 de junho de 2009 – Destina Faixas de Radiofrequências para Fins Exclusivamente Militares.

Resolução nº 530, de 10 de junho de 2009 (revogada) – Autoriza valores para aquisição ou alienação de bens móveis e imóveis e para a contratação de obras e serviços de terceiros.

Resolução nº 529, de 3 de junho de 2009 (revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica.

Resolução nº 528, de 17 de abril de 2009 – Altera o art. 2°, inciso IV; o art. 3°, incisos XXIII e XXIV; o art. 13; a alínea “b”, do § 1°, do art. 14; o parágrafo único do art. 15; o art. 16; o art. 29 e o art. 30; inclui os incisos XIII e XIV no art. 2°; o § 4° no art. 16; os §§ 1° e 2°, no art. 27; e o art. 41; e revoga o art. 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução no 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 527, de 8 de abril de 2009 – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.

Resolução nº 526, de 27 de março de 2009 – Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 525, de 26 de fevereiro de 2009 – Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 524, de 23 de dezembro de 2008 – Aprova a alteração dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI.

Resolução nº 523, de 15 de dezembro de 2008 (revogada) – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 148 MHz a 174 MHz.

Resolução nº 522, de 3 de dezembro de 2008 – Destina faixas de radiofreqüências para fins exclusivamente militares.

Resolução nº 520, de 27 de novembro de 2008 – Prorroga o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 519, de 21 de novembro de 2008 – Aprova alteração no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME.

Resolução nº 518, de 21 de novembro de 2008 – Aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.

Resolução nº 517, de 31 de outubro de 2008 – Prorroga o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 516, de 30 de outubro de 2008 (revogada) – Aprova o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR).

Resolução nº 515, de 10 de outubro de 2008 – Destina a faixa de radiofreqüências de 143,60 MHz a 143,65 MHz ao Serviço Limitado Privado, para uso em aplicações de Pesquisa Espacial, sentido espaço para Terra.

Resolução nº 514, de 7 de outubro de 2008 – Aprova a alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

Resolução nº 513, de 29 de setembro de 2008 – Prorroga o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 512, de 23 de setembro de 2008 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação da Interface Analógica de Adaptadores para Terminal de Assinante.

Resolução nº 511, de 1º de setembro de 2008 (revogada) – Aprova o Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel.

Resolução nº 510, de 28 de agosto de 2008 – Atribui a Faixa de Radiofreqüências de 216 MHz a 220 MHz adicionalmente ao Serviço Móvel, em caráter secundário, destina a Faixa de Radiofreqüências de 217 MHz a 218 MHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) e ao Serviço Limitado Especializado (SLE), em caráter secundário, e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso na faixa de Radiofreqüências de 217 MHz a 218 MHz.

Resolução nº 509, de 14 de agosto de 2008 – Aprova o Regulamento da Central de Intermediação de Comunicação telefônica a ser utilizada por pessoas com deficiência auditiva ou da fala – CIC.

Resolução nº 508, de 31 de julho de 2008 – Prorroga o prazo de suspensão da eficácia dos arts. 30 e 32 e suspende a eficácia do art. 29 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 507, de 16 de julho de 2008 (revogada) – Aprovar a Norma da Metodologia para Cálculo do Fator de Transferência “X” Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC

Resolução nº 506, de 1º de julho de 2008 – Republica o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Resolução nº 505, de 5 de junho de 2008 – Suspende a eficácia, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dos arts. 30, 31 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007.

Resolução nº 504, de 14 de maio de 2008 – Alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008 – Prorroga o prazo para apresentação do Apêndice B do Anexo I do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) por Prestadoras do SMP que integrem Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo na interconexão em rede móvel ou que façam parte de Grupo que contenha Concessionária do STFC

Resolução nº 502, de 18 de abril de 2008 – Altera a Estrutura Organizacional das Comissões Brasileiras de Comunicações.

Resolução nº 501, de 10 de abril de 2008 – Revoga a Resolução nº 227, de 21 de junho de 2000, que destina as faixas de freqüências de 1710 a 1755 MHz, 1775 a 1785 MHz, 1805 a 1850 MHz e 1870 a 1880 MHz para implantação de sistemas de telecomunicações móveis terrestres e as faixas de freqüências de 1885 a 1900 MHz, 1950 a 1980 MHz e 2140 a 2170 MHz para a implantação de sistemas de telecomunicações móveis que sigam as especificações IMT-2000 da UIT.

Resolução nº 500, de 31 de março de 2008 – Aprova alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, para mudar o Município de Fundão, no estado do Espírito Santo, da Área de Tarifação 272A (Linhares) para a Área de Tarifação 272 (Vitória).

Resolução nº 499, de 28 de março de 2008 (revogada) – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 498, de 27 de março de 2008 (revogada) – Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Retransmissores para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Resolução nº 497, de 27 de março de 2008 – Destina a faixa de radiofreqüências de 2.400 MHz a 2.483,5 MHz para uso, em caráter secundário, por sistemas do Serviço Limitado Privado.

Resolução nº 496, de 24 de março de 2008 (revogada) – Republicar, com alterações, o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações anexo à Resolução nº 107, de 26 de fevereiro de 1999, alterado pela Resolução nº 223, de 18 de maio de 2000.

Resolução nº 495, de 24 de março de 2008 – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 5 GHz.

Resolução nº 494, de 24 de março de 2008 (revogada) – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências na Faixa de 4,9 GHz.

Resolução nº 493, de 27 de fevereiro de 2008 – Aprova a alteração do art. 6º do Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ – televisão por assinatura).

Resolução nº 492, de 19 de fevereiro de 2008 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.

Resolução nº 491, de 12 de fevereiro de 2008 – Aprova a alteração do art. 118 do Anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, e acrescenta ao Anexo o art. 119.

Resolução nº 490, de 24 de janeiro de 2008 (revogada) – Aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Resolução nº 489, de 5 de dezembro de 2007 – Aprova a alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001.

Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007 – Aprova o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Resolução nº 487, de 21 de novembro de 2007 – Aprova alterações dos períodos máximos, estabelecidos no Regulamento Geral de Portabilidade – RGP, para a conclusão das atividades 1.3 e 1.4 da Fase 1 da Implementação da Portabilidade.

Resolução nº 484, de 5 de novembro de 2007 – Aprova a alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.

Resolução nº 483, de 24 de outubro de 2007 – Estende o prazo para apresentação do primeiro Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) pelas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) na oferta de interconexão em rede móvel.

Resolução nº 482, de 25 de setembro de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Telefone de Uso Público.

Resolução nº 481, de 10 de setembro de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para a Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares.

Resolução nº 480, de 14 de agosto de 2007 – Aprova o prazo para apresentação, pelas detentoras de PMS na oferta de interconexão em rede móvel, do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC).

Resolução nº 479, de 7 de agosto de 2007 – Aprova a alteração no Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Resolução nº 478, de 7 de agosto de 2007 – Aprova alteração no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007 – Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Resolução nº 476, de 2 de agosto de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Terminal de Acesso Público.

Resolução nº 475, de 2 de agosto de 2007 (revogada) – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

Resolução nº 474, de 27 de julho de 2007 – Criação da Comissão Brasileira de Comunicações nº 13 – Governança da Internet.

Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007 – Aprova o Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

Resolução nº 472, de 11 de julho de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Semi-Rígidos de 50 Ohms.

Resolução nº 471, de 5 de julho de 2007 (revogada) – Aprova o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo.

Resolução nº 470, de 4 de julho de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Flexíveis de 50 Ohms ou 75 Ohms.

Resolução nº 469, de 19 de junho de 2007 (revogada) – Atribui a faixa de radiofreqüências de 4.940 MHz a 4.990 MHz, ao serviço móvel, em caráter primário.

Resolução nº 468, de 8 de junho de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Rígidos de 75 Ohms.

Resolução nº 467, de 8 de junho de 2007 (revogada) – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Cabos Coaxiais Flexíveis de 75 Ohms com trança de Fios de Alumínio.

Resolução nº 466, de 16 de maio de 2007 – Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal – PGA SMP.

Resolução nº 465, de 8 de maio de 2007 – Aprova o Regulamento para utilização do Terminal de Acesso Público – TAP.

Resolução nº 464, de 27 de abril de 2007 – Prorroga a apresentação, pelas Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, do Apêndice B do Anexo I e Anexos II e III do Documento de Separação e Alocação de Contas – DSAC.

Resolução nº 463, de 26 de abril de 2007 (revogada) – Altera o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC para corrigir erros materiais e formais relacionados na proposta de revisão do Anexo II, objeto da Consulta Pública nº 678, que não receberam contribuições e para, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 9º do mesmo Regulamento, incluir localidades com Tratamento Local, alterando configurações relacionadas no Anexo II e incluir novas configurações de conjunto de localidades com Tratamento Local.

Resolução nº 462, de 13 de abril de 2007 – Cria a Comissão Brasileira de Comunicações Temporária AMNT 2008 – Preparação para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações da UIT.

Resolução nº 461, de 29 de março de 2007 – Destina a faixa de radiofreqüências de 24,05 GHz a 24,25 GHz, para o Serviço Limitado Especializado em Aplicações de Radiolocalização.

Resolução nº 460, de 19 de março de 2007 – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP.

Resolução nº 459, de 5 de março de 2007 – Aprova o Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC

Resolução nº 458, de 08 de fevereiro de 2007 (revogada) – Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

Resolução nº 457, de 18 de janeiro de 2007 (revogada) – Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofreqüências.

Resolução nº 456, de 16 de janeiro de 2007 – Altera a Norma “Procedimento para Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento das Taxas de Fiscalização de Estação de Comutação associada à Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC”, aprovada pela Resolução n.º 324, de 7 de novembro de 2002