Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado.
Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade segundo a qual a perda que a sociedade sofra pela falta de uma informação importante, somada aos custos dos erros jurídicos eventualmente cometidos para separar informações boas das nefastas, somados devem ser menores do que a probabilidade de que esse discurso cause mal e o custo social deste mal.
Para Posner, a liberdade de expressão poderia ser suprimida, se a supressão pudesse ser feita a um custo pequeno, comparado com a falta de acesso ao conhecimento, à informação e ao debate.
Em sua obra “Free Speech in an Economic Perspective”, usando os instrumentos do “Law and Economics”, Posner propõe que a liberdade de expressão é a mais vantajosa para a sociedade.
Os custos dos discursos nefastos são, ao fim e ao cabo, melhores do que os custos de tentar corrigi-los ou controlá-los.
A obra é imperdível e é disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2897&context=journal_articles.
Abaixo uma versão para o português da fórmula posneriana:
B < PL
Onde:
P = probabilidade de que o discurso que se queira suprimir possa causar mal;
L = custo social desse mal
B = V + E
V = A perda suportada pela sociedade pela supressão de informação valiosa (uma função do tamanho da audiência efetiva e potencial do discurso em questão)
E = custos dos erros jurídicos em tentar distinguir informações que a sociedade quer suprimir das que são informação valiosa
Para descontar o L a valor presente (para refletir o fato de que o mal de permitir discursos perigosos pode não ser incorrido por anos, L/(1 + i) n, onde
n = número de períodos entre a expressão do discurso e o mal dele resultante
I = uma taxa de juros para desconto que traga o custo em dinheiro futuro, num dinheiro a valor presente;
V + E < P x L/(1 + i)n
Veja mais:
http://www.vieiraceneviva.com.br/novosite/wp-content/uploads/2018/11/posner-formula-port.pdf (em português)
http://www.vieiraceneviva.com.br/novosite/wp-content/uploads/2018/11/posner-formula.pdf (em inglês).
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