Escritório Áreas de atuação Tribunas Biblioteca     Áreas de atuação >> Telecom >> Legislação e Regulamentação  Palestras  Informativos  Legislação e Regulamentação  Fistel  Fust  Funttel  Profissionais Documentos e Decretos da Etapa Estadual da Confecom CONFECOM Diretrizes para Uso de Radiofreqüências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telêfonico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio - Resolução nº 46, de 7 de agosto de 1998 - 02 páginas download Aprova o Regulamento sobre Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, para Prestação do STFC. - Resolução nº 78, de 18 de dezembro de 1998 - 04 páginas download Aprova o Regulamento para Certificação de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC - Resolução nº 146, de 16 de julho de 1999 - 11 páginas download Aprova o Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC - Resolução nº 166, de 28 de setembro de 1999 - 04 páginas download Regulamento da Anatel - Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997 Regimento Interno da Anatel - Resolução 270, de 19 de julho de 2001 Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000 Lei Geral de Telecomunicações ( LGT ) - Lei 9.472/97 Regulamento Geral de Interconexão - Resolução 40, de 23 de julho de 1998 Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - Resolução 73, de 27 de novembro de 1998 Regulamento de Administração de Numeração - Resolução 84, de 30 de dezembro de 1998 - 08 páginas download Regulamento de Numeração - Resolução 83, de 30 de dezembro de 1998 - 07 páginas download Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Resolução 101, de 04 de fevereiro de 1999 Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000. Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações