Escritório Áreas de atuação Tribunas Biblioteca     Áreas de atuação >> Telecom >> Fust  Palestras  Informativos  Legislação e Regulamentação  Fistel  Fust  Funttel Aspectos relevantes do Decreto nº 3.624/00 Aspectos relevantes da Minuta de Decreto regulamentador do FUST Aspectos relevantes da Lei Federal nº 9.998/00 Decreto nº 3.624/00 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências Minuta de Decreto - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências Razões do veto à Lei nº 9.998/00 Razões do veto à Lei nº 9.998/00 Lei nº 9.998/00 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Consulta Pública nº 265 Comentários acerca do Regulamento do FUST e sua operacionalização Regulamento de Arrecadação do FUST, aprovado pela Resolução 247/2000 Anatel