Liberdade de expressão e o fim do programa A Voz do Brasil

por Walter Vieira Ceneviva e Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão Ferreira  **Artigo originalmente publicado na obra “Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED“. 1 Introdução O Ministro da Propaganda, na Alemanha Nazista, Paul Joseph Goebbels,...

A fórmula de Richard Posner: Free Speech and Economics

Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado. Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade...

TCU: O Controle Externo da Regulação de Serviços Públicos

Sobre o controle do TCU no setor de telecomunicações, vide: “O projeto de aperfeiçoamento do controle externo da regulação de serviços públicos concedidos”, p. 11 e “O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras”, por Benjamin Zymler, p....

Relatório sobre a Anatel preparado pela Amcham

Um diagnóstico da Anatel em 2003 foi elaborado no “Relatório Sobre a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (2003)”, preparado pelo Task Force de Agências Reguladoras, da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM. Anatel – Amcham