Ceneviva: Backdoor, tema de Estado, não de governo

Instrução Normativa nº 04, do Gabinete de Segurança Institucional, invoca fundamentos que não dão amparo legal à amplitude e seu pretendido poder de coerção.  *Artigo originalmente publicado no Portal Tele.Síntese, 9 de abril de 2020. A guerra cibernética é um fato e...

O equivocado olhar do STF sobre os serviços públicos federais

*Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020. A Constituição do Brasil é clara ao distinguir entre usuários dos serviços públicos e consumidores (estes, no âmbito da ordem econômica privada): O consumidor é destinatário da defesa...