Com as discussões relativas ao regime constitucional das Telecomunicações, Comunicação Social, Marco Civil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Serviços Públicos, disponibilizamos arquivos com ações selecionadas que tramitam ou tramitaram no Supremo...
Com prefácio de Walter Vieira Ceneviva. Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5º, X, além da observância das finalidades...
Richard Posner, jurista que aplica o “Law & Economics” (aplicação da teoria econômica ao direito), faz uma interessante avaliação econômica da liberdade de expressão, enquanto oposta à censura pelo Estado. Ele estabelece uma fórmula matemática, uma desigualdade...
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