Liberdade de Expressão e o Regime Jurídico da Televisão e do Rádio – Ruth Carolina Sgrignolli

Com prefácio de Walter Vieira Ceneviva.

Esse livro apresenta um trabalho que teve por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5º, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, foram analisadas as normas de maior relevância para o setor da comunicação, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, foi analisado de forma ampla, o funcionamento do mercado da televisão e de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais.

Compre agora