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by Walter Vieira Ceneviva | jun 23, 2023 | Noticias
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by Walter Vieira Ceneviva | jun 23, 2023 | Noticias
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by Walter Vieira Ceneviva | maio 24, 2022 | Artigos
O escritório Vieira Ceneviva foi vencedor contra a Esser França, no julgamento do Recurso Especial n. 1.955.428-SP. A Terceira Turma do S.T.J. acatou, por unanimidade, os argumentos que apresentamos para concluir que tal empresa não tem o direito de requerer...
by Walter Vieira Ceneviva | dez 10, 2021 | Lei Geral de Telecomunicações Anotada, Noticias
Disponibilizamos um quadro demonstrativo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente momento, que versa sobre a Competência Federal x Competência Estadual para...
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