ADI-telecomunicacoes | Vieira Ceneviva Sociedade de Advogados

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by Walter Vieira Ceneviva | jun 23, 2023 | Noticias

Ações de Controle de Constitucionalidade Tema: Serviços Públicos...

Telecom

by Walter Vieira Ceneviva | jun 23, 2023 | Noticias

Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI e ADPF) que tramitam ou tramitaram no Supremo Tribunal Federal.Tema – Telecomunicações...

Competência Federal x Competência Estadual para legislar

by Walter Vieira Ceneviva | dez 10, 2021 | Lei Geral de Telecomunicações Anotada, Noticias

Disponibilizamos um quadro demonstrativo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente momento, que versa sobre a Competência Federal x Competência Estadual para...

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nos temas de Telecomunicações, Comunicação Social, Marco Civil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Serviços Públicos

by Walter Vieira Ceneviva | dez 14, 2020 | Artigos, Libex, Noticias

Com as discussões relativas ao regime constitucional das Telecomunicações, Comunicação Social, Marco Civil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Serviços Públicos, disponibilizamos arquivos com ações selecionadas que tramitam ou tramitaram no Supremo...

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