“Liberdade de Informação em Tempos de Pandemia” foi o tema de um dos painéis do “I Encontro de Tecnologia, Políticas Públicas e Covid-19”, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e transmitida ao vivo em seu canal no YouTube. Com moderação da professora...
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020), da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...
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