by Walter Vieira Ceneviva | jun 23, 2023 | Noticias
Ações de Controle de Constitucionalidade Tema: Serviços Públicos...
by Walter Vieira Ceneviva | maio 13, 2020 | Noticias
*Artigo originalmente publicado na Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020. A Constituição do Brasil é clara ao distinguir entre usuários dos serviços públicos e consumidores (estes, no âmbito da ordem econômica privada): O consumidor é destinatário da defesa...
by Walter Vieira Ceneviva | jul 10, 2018 | Noticias
Elaborado pela Dra. Ana Lucia Palhano Leal, Coordenadora Comissão Brasileira de Comunicações–12 (CBC-12), “Negociações Internacionais em Telecomunicações”, é um importante documento que apresenta as posições referentes às negociações internacionais que...
by Walter Vieira Ceneviva | abr 10, 2018 | Sem categoria
Sobre o controle do TCU no setor de telecomunicações, vide: “O projeto de aperfeiçoamento do controle externo da regulação de serviços públicos concedidos”, p. 11 e “O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras”, por Benjamin Zymler, p....
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