by Walter Vieira Ceneviva | dez 10, 2021 | Lei Geral de Telecomunicações Anotada, Noticias
Disponibilizamos um quadro demonstrativo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente momento, que versa sobre a Competência Federal x Competência Estadual para...
by Walter Vieira Ceneviva | jul 11, 2021 | Noticias
Os grupos Tim e Telmex são exemplos de violação conhecida e tolerada dos arts. 68 e 133-IV, da Lei nº 9.472/97, conforme tabela abaixo: Os-grupos-Tim-e-TelmexBaixar
by Walter Vieira Ceneviva | maio 29, 2020 | Artigos, Noticias, Opinião
Instrução Normativa nº 04, do Gabinete de Segurança Institucional, invoca fundamentos que não dão amparo legal à amplitude e seu pretendido poder de coerção. *Artigo originalmente publicado no Portal Tele.Síntese, 9 de abril de 2020. A guerra cibernética é um fato e...
by Walter Vieira Ceneviva | jul 12, 2008 | Noticias
Brasília, 12 de fevereiro de 2008. A Sua Excelência o SenhorRONALDO MOTA SARDENBERGPresidente da Agência Nacional de TelecomunicaçõesSAUS, Quadra 6, Bloco “H” – Ed. Ministro Sérgio Motta – 10º andar70070-940 Brasília-DF Assunto: Oficio nº 75/2008-PR-Anatel, de 11 de...
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