Competência Federal x Competência Estadual para legislar

Disponibilizamos um quadro demonstrativo com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente momento, que versa sobre a Competência Federal x Competência Estadual para...

Grupos Tim e Telmex: Outorgas de STFC-LDN

Os grupos Tim e Telmex são exemplos de violação conhecida e tolerada dos arts. 68 e 133-IV, da Lei nº 9.472/97, conforme tabela abaixo: Os-grupos-Tim-e-TelmexBaixar

Ceneviva: Backdoor, tema de Estado, não de governo

Instrução Normativa nº 04, do Gabinete de Segurança Institucional, invoca fundamentos que não dão amparo legal à amplitude e seu pretendido poder de coerção.  *Artigo originalmente publicado no Portal Tele.Síntese, 9 de abril de 2020. A guerra cibernética é um fato e...

Ofício nº 11/2008/MC

Brasília, 12 de fevereiro de 2008. A Sua Excelência o SenhorRONALDO MOTA SARDENBERGPresidente da Agência Nacional de TelecomunicaçõesSAUS, Quadra 6, Bloco “H” – Ed. Ministro Sérgio Motta – 10º andar70070-940 Brasília-DF Assunto: Oficio nº 75/2008-PR-Anatel, de 11 de...